Condições gerais de venda
Loja Carpintarias — 5MK Carpintarias NIF: 518896161 | IVA: PT518896161 Rua Padre Cabanita, Urbanização Fonte Verde Lt. 12 Moradia R 17, 8100-077 Boliqueime, Portugal 📞 289 732 418 | 📧 info@loja-carpintarias.com
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam todas as encomendas efetuadas através do website loja-carpintarias.com, operado pela empresa 5MK Carpintarias.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes condições.
2. Produtos
Os produtos disponíveis na loja estão descritos com as suas características essenciais (designação, referência, preço, composição e dimensões quando aplicável).
As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas e não constituem elemento contratual.
A 5MK Carpintarias reserva-se o direito de modificar a oferta de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Preços
Todos os preços indicados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os preços não incluem os custos de entrega, que são indicados antes da confirmação da encomenda.
A 5MK Carpintarias reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da validação da encomenda pelo cliente.
4. Encomendas
O cliente pode efetuar encomendas diretamente através do website loja-carpintarias.com.
A encomenda só é considerada firme e definitiva após:
- confirmação por email enviado pela 5MK Carpintarias
- receção do pagamento integral
A 5MK Carpintarias reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio pendente, pagamento não efetuado ou suspeita de fraude.
5. Pagamento
Meio de pagamento aceite: Transferência Bancária
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá por email os dados bancários necessários para efetuar o pagamento.
A encomenda será processada apenas após confirmação da receção da transferência.
O prazo para efetuar o pagamento é de 5 dias úteis a partir da data de confirmação da encomenda. Findo este prazo sem receção do pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada.
Todos os pagamentos são processados de forma segura, com encriptação SSL.
6. Entrega
Custos de envio: ✔ Envio gratuito para Portugal continental ✔ Ilhas (Açores e Madeira): entrega sob consulta — info@loja-carpintarias.com ✔ União Europeia: entrega sob consulta — info@loja-carpintarias.com
Prazos: Após confirmação do pagamento, a encomenda é preparada em 1 a 2 dias úteis e expedida em 3 a 4 dias úteis.
A transportadora entrará em contacto telefónico para agendar a entrega.
A 5MK Carpintarias não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou a circunstâncias fora do seu controlo.
7. Direito de Cancelamento e Devoluções
Nos termos da legislação portuguesa e europeia, o cliente dispõe do direito de cancelar a encomenda no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos por email: info@loja-carpintarias.com
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido, através de transferência bancária.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Consulte a nossa Política de Devoluções completa em: loja-carpintarias.com/politica-de-devolucoes/
8. Garantias
Os produtos vendidos pela 5MK Carpintarias beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia em vigor.
Em caso de produto defeituoso, o cliente deve contactar-nos no prazo de 30 dias após a deteção do defeito: 📧 info@loja-carpintarias.com | 📞 289 732 418
9. Responsabilidade
A 5MK Carpintarias não poderá ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da utilização dos produtos vendidos, nem por atrasos ou falhas imputáveis a terceiros (transportadoras, bancos, etc.).
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas são tratados de acordo com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a nossa Política de Privacidade.
Os dados são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas e comunicação com o cliente, e não são cedidos a terceiros salvo obrigação legal.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes CGV são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr
Na ausência de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca de Faro, Portugal.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda ou com as presentes CGV:
5MK Carpintarias — Loja Carpintarias Rua Padre Cabanita, Urbanização Fonte Verde Lt. 12 Moradia R 17 8100-077 Boliqueime, Portugal 📞 289 732 418 📧 info@loja-carpintarias.com 🌐 loja-carpintarias.com